Direito Tributário

Dra. Adriana Iwasaki

Advogada especialista no Direito Tributário - Escritório Matsuka Advogados Associados.

A forma legal de se pagar menos Imposto

Tema bastante discutido nos tempos atuais é a pesada carga tributária que recai sobre os contribuintes brasileiros. Consoante dados fornecidos pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. E da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos.
Ante a realidade apresentada, o empreendedor brasileiro necessita conhecer os respaldos legais que podem, ou melhor, devem utilizar para diminuir o ônus tributário sem incorrer em sonegação fiscal que é crime. Mas de que forma? Há maneiras legais de fugir do temido Leão? São essas e outras questões que me proponho a escrever periodicamente no site a fim de desmistificar o tema que atinge a todos nós cidadãos.
Nessa oportunidade tratarei de explanar sobre uma poderosa arma de defesa contra o impiedoso Leão, muitas vezes desconhecidas ou não usufruídas de maneira correta pelo contribuinte. Esse instrumento denomina-se de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, também conhecido como ELISÃO FISCAL.
Elisão Fiscal, também denominado de Planejamento Tributário, consiste num conjunto de atos adotados por um contribuinte, autorizados ou não proibidos por lei, visando uma menor carga tributária, ainda que este comportamento diminua a arrecadação do Fisco.
Diferentemente da Evasão ou Sonegação fiscal que consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a legislação tributária para se pagar menos impostos. Ocorre que, nesse caso, o contribuinte poderá ser punido com pesadas multas e ainda incorrer em crime tributário.
Ante o exposto, notamos que a atividade empreendedora no Brasil tornou-se uma tarefa árdua e complexa. Além das instabilidades econômicas e da concorrência do próprio mercado, o empresário precisa enfrentar a rigorosa carga tributária em seu empreendimento.
E o que se constata é que muitas empresas chegam ao seu encerramento em menos de um ano devido à má gestão que inclui também um ineficiente ou até mesmo a ausência de um planejamento tributário.
Assim, a finalidade aqui será a publicação de matérias informativas consideradas úteis aos empreendedores dekasseguis para que através de mais uma ferramenta de comunicação possamos levar mais informações relevantes que possam diminuir esse alto índice de mortalidade de seus empreendimentos no Brasil.
Aproveito para agradecer o convite do portaldekassegui.com e espero contribuir muito para o sucesso dos investimentos dessa gama de brasileiros batalhadores que almejam a concretização de seus sonhos em território brasileiro.

Atenciosamente,

Dra. Adriana Iwasaki.
Especialista em Direito Tributário.
Matsuka Advogados Associados
Av. Liberdade 65, cj. 802 – SP
Fone: (11) 31019558